Questions & Answers

The European Commission has launched a public consultation on potential changes to the Effort Sharing Regulation or ESR, which sets national climate targets and regulates 60% of EU emissions, including those from road transport, buildings and agriculture. The consultation contains some general questions and then fifteen ‘expert’ questions. Our recommended answers to the first three general questions are below.

If you join our campaign these are the answers we will send to the European Commission on your behalf automatically.

If you would instead like to complete the full public consultation yourself, including the ‘expert’ questions, then you can find a link to the Commission’s website here.

 

1. Na sua opinião, no que se refere à revisão do Regulamento Partilha de Esforços, tendo em conta a proposta da Comissão de aumento da ambição climática para 2030, os setores regulamentados por esse regulamento devem proporcionar reduções adicionais, ou seja, deverá ser aumentada a meta da UE para os setores de partilha de esforços?

  • Sim
  • Não
  • Sem resposta

Desenvolva a sua resposta (se possível)

São necessários cortes drásticos urgentes nas emissões em todos os setores para travar a irreversibilidade das alterações climáticas. A simples fixação do preço do carbono não permitirá alcançar estes cortes. São necessários objetivos ao nível nacional para garantir a implementação de medidas eficazes nos sectores incluídos no Regulamento Partilha de Esforços. O aumento do objetivo para 2030 ao nível da UE deve refletir-se num aumento dos objetivos nacionais e, consequentemente, do objetivo global da UE relativamente ao Regulamento Partilha de Esforços.

2. Na sua opinião, no que se refere à revisão do Regulamento Partilha de Esforços, tendo em conta a proposta da Comissão de aumento da ambição climática para 2030, todos os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços e, consequentemente, prosseguir metas mais ambiciosas?

  • Sim
  • Não
  • Sem resposta

Desenvolva a sua resposta (se possível)

A UE e os seus Estados-Membros assinaram o acordo de Paris e comprometeram-se a envidar esforços no sentido de limitar o aquecimento global em 1,5°C. Este compromisso e o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática apenas serão alcançáveis se todos os Estados-Membros intensificarem os seus esforços no sentido de reduzir as emissões em todos os setores, incluindo os setores abrangidos pelo Regulamento Partilha de Esforços. A trajetória a seguir por todos os Estados-Membros deverá ser absolutamente clara e ter por base o reforço dos objetivos nacionais do Regulamento Partilha de Esforços para 2030 de uma forma equitativa entre todos.

3. Na sua opinião, no que se refere à revisão do Regulamento Partilha de Esforços, tendo em conta a proposta da Comissão de aumento da ambição climática para 2030 e de um Sistema de Comércio de Licenças de Emissão alargado, qual é a sua opinião sobre o tratamento destes setores no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços?

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Os setores abrangidos no futuro pelo sistema alargado de comércio de licenças de emissão da UE devem também permanecer no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços.
Os setores abrangidos no futuro por um CELE alargado não devem permanecer no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços.
A minha opinião depende dos setores considerados (explique na caixa de texto).

Desenvolva a sua resposta (se possível)

Setores como o dos transportes rodoviários e da habitação são dissociáveis do nosso quotidiano. Quero que o meu governo discuta comigo e com os meus concidadãos a melhor forma de reduzir as suas emissões. Não quero que o meu governo dependa só de um mecanismo de fixação de preços da UE para fazê-lo, mas que desenvolva e reforce medidas europeias e nacionais eficazes que ofereçam e promovam as alternativas tecnológicas. Os governos devem promover alterações no comportamento das empresas e consumidores. O cumprimento do Regulamento Partilha de Esforços pelos setores dos transportes rodoviários e da habitação ajuda a alcançar as alterações necessárias responsabilizando os governos pelos compromissos assumidos em matéria de clima. Além disso, depender de um mecanismo europeu de fixação de preços, que pode afetar mais os consumidores com menores rendimentos, poderá comprometer o apoio à política climática por parte dos concidadãos da UE.